Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456985Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente ...1457941204456985Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503108Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere às características e constituição das empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas na Lei n.º...Questão 457941204517321Direito AdministrativoA Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício auferido por ela destinar-s...Questão 457941204530874Direito AdministrativoConsidere que em determinado processo administrativo, a parte interessada tenha discordado da decisão proferida e interposto recurso administrativo. N...Questão 457941204540762Direito AdministrativoOs terrenos de marinha são bens imóveisQuestão 457941204552992Direito AdministrativoDiferentemente das condições para a nomeação dos membros de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação específica para que o servidor ...Questão 457941204561421Direito AdministrativoApós a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar a...Questão 457941204590083Direito AdministrativoO princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conforma o direito brasileiro a im...Questão 457941204595618Direito AdministrativoAutarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração ind...Questão 457941204613761Direito AdministrativoO servidor que estiver sendo processado judicialmente pela prática de ato de improbidade somente perderá a função pública após o trânsito em julgado d...Questão 457941204627011Direito AdministrativoNa concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a...