Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204517321A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefíc...1457941204517321Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoA Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício auferido por ela destinar-se também a outros beneficiários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470095Direito AdministrativoEm qualquer caso, a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servido...Questão 457941204498542Direito AdministrativoNo caso de inexecução total ou parcial do contrato, são aplicáveis penas de multa, advertência e impedimento de contratar com a entidade sancionadora,...Questão 457941204508999Direito AdministrativoÉ constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado e...Questão 457941204526335Direito AdministrativoConsidere que a administração pública, após ter identificado vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a parte viciada do ato e ...Questão 457941204557766Direito AdministrativoSituação hipotética: Luiz, servidor público federal aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma fundação de natureza privada de apoio...Questão 457941204585007Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração, assinale a opção correta.Questão 457941204604382Direito AdministrativoA figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente em atividades de interesse social; e a ausência de fins lucrativos consti...Questão 457941204611781Direito AdministrativoAs portarias que designam servidor para cargo secundário constituem exemplos de atos enunciativos.Questão 457941204612848Direito AdministrativoAcerca de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204625032Direito AdministrativoEm um processo administrativo, a administração pública deixou de intimar Lucas, a parte interessada, para tomar ciência de sanção que lhe foi imposta;...