Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204498542No caso de inexecução total ou parcial do contrato, são aplicáveis penas de multa, advertência e impedimento de contrata...1457941204498542Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016No caso de inexecução total ou parcial do contrato, são aplicáveis penas de multa, advertência e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, sendo estas duas últimas penalidades passíveis de aplicação cumulativa entre si.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450182Direito AdministrativoNa licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participaçã...Questão 457941204473648Direito AdministrativoNo que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.O julgamento de contas de quaisquer administradores públ...Questão 457941204477179Direito AdministrativoDurante o período de fruição da licença para atividade política ou para desempenho de mandato classista, o servidor público pode exercer outras ativid...Questão 457941204490644Direito AdministrativoMesmo diante da constatação de nulidade em um contrato administrativo, a administração pública pode manter a execução dele e deixar de anulá-lo, se, e...Questão 457941204501637Direito AdministrativoNas empresas estatais, é permitida a utilização da arbitragem como meio para a solução de divergências apenas se essas divergências ocorrerem entre ac...Questão 457941204504057Direito AdministrativoNo estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço público rodoviário por concessionária, o poder concedente po...Questão 457941204506595Direito AdministrativoA administração pública em sentido objetivo, material ou funcional pode ser definida como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei ...Questão 457941204564248Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. ...Questão 457941204592402Direito AdministrativoConsidere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento...Questão 457941204607353Direito AdministrativoA desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem com...