Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504057No estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço público rodoviário por concess...1457941204504057Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNo estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço público rodoviário por concessionária, o poder concedente poderá intervir na concessão por meio deAportaria administrativa.Bdecreto.Clei delegada.Dlei ordinária.Elei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455331Direito AdministrativoO polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente...Questão 457941204464006Direito AdministrativoRepactuação é o modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pelo qual se aplica o índice de correção monetária previsto em contrato, retrata...Questão 457941204510720Direito AdministrativoO Ministério Público agiu corretamente, porquanto o ato de Maria configura improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.Questão 457941204511586Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração p...Questão 457941204523245Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos.I Jair, servidor público da prefeitura de Estância, durante seu expedient...Questão 457941204526425Direito AdministrativoApós regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a e...Questão 457941204570268Direito AdministrativoO instrumento licitatório denominado pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for entidade controlada indiretam...Questão 457941204597750Direito AdministrativoA preferência de um cidadão por um servidor público para o desenvolvimento de determinadas atividades, em função do destaque deste na comunidade, viol...Questão 457941204600577Direito AdministrativoA jornada semanal do jornalista atuante no Serviço Público Federal é de 25 horas, de acordo com portaria do Ministério da Administração Federal e Refo...Questão 457941204640491Direito AdministrativoA partir de meados da década passada, já se difundia o conceito de accountability ⎯ ainda inexistente na cultura política brasileira e na língua portu...