Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204590083O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conf...1457941204590083Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conforma o direito brasileiro a imperativo constitucional de natureza absoluta, contra o qual não há exceção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456251Direito AdministrativoÉ admissível que a administração pública declare a nulidade da situação jurídica constituída com base na nova orientação normativa, desde que fundada ...Questão 457941204479851Direito AdministrativoÉ permitida a contratação de empresa especializada para substituição do fiscal do contrato, desde que ela assuma a responsabilidade civil objetiva pel...Questão 457941204481274Direito AdministrativoNa situação em apreço, a fiscalização tem até o fim do prazo de vigência contratual para emitir decisão sobre todas as solicitações realizadas pela co...Questão 457941204493286Direito AdministrativoA Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos abrange ações dos agentes públicos, que podem exercer cargos, empregos ou funções, desde que remun...Questão 457941204505016Direito AdministrativoNo que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204548931Direito AdministrativoA concorrência será realizada por comissão permanente ou especial composta de, no mínimo, três membros.Questão 457941204613990Direito AdministrativoEncontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço púb...Questão 457941204628256Direito AdministrativoEm relação ao conceito de serviço público, ao regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização e às parcerias público privadas, assinale a ...Questão 457941204649145Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204653585Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.