Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204613990Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autar...1457941204613990Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarEncontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447994Direito AdministrativoA ordem bancária é um dos possíveis meios de contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada.Questão 457941204448085Direito AdministrativoA administração pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contra...Questão 457941204463864Direito AdministrativoA contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve restringir-se aos casos expressamente ...Questão 457941204493155Direito AdministrativoO acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do ca...Questão 457941204564239Direito AdministrativoSituação hipotética: Pretendendo contratar determinado serviço por intermédio da modalidade convite, a administração convidou para a disputa cinco emp...Questão 457941204570329Direito AdministrativoA permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato de delegação firmado com o g...Questão 457941204584023Direito AdministrativoI A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funci...Questão 457941204588531Direito AdministrativoNa ausência de legislação local específica, os demais entes da Federação devem aplicar as normas previstas na lei federal, que regula o processo admin...Questão 457941204602459Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos possibilita à administração a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis vinculados ao objeto ...Questão 457941204618397Direito AdministrativoTratando-se de mandado de segurança, a sentença sujeita-se obrigatoriamente ao reexame necessário, concedida ou não a segurança.