Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456251É admissível que a administração pública declare a nulidade da situação jurídica constituída com base na nova orientação...1457941204456251Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Anulação e RevogaçãoÉ admissível que a administração pública declare a nulidade da situação jurídica constituída com base na nova orientação normativa, desde que fundada em interpretação jurisprudencial consolidada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457348Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo...Questão 457941204464605Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público as...Questão 457941204470043Direito AdministrativoOs integrantes de sociedade de economia mista e de empresa pública não estão sujeitos à tipificação penal prevista na lei que define os crimes de abus...Questão 457941204521213Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na fase externa do pregão, será vencedor o autor da oferta de menor valor, porém, ainda no curso da sessão, todos...Questão 457941204530358Direito AdministrativoBLOCO IIIDeterminado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviç...Questão 457941204530413Direito AdministrativoDado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos administrativos antijurídicos.Questão 457941204531498Direito AdministrativoSão classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.Questão 457941204548584Direito AdministrativoSe um contrato de prestação de serviços de vigilância patrimonial tiver o valor de R$ 800.000, a contratante poderá exigir garantia contratual no valo...Questão 457941204571007Direito AdministrativoO diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua m...Questão 457941204619022Direito AdministrativoÉ dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.