Dado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos adm...

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

As pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à dispo...

As entidades que integram a administração pública indireta incluem as

Devido a conduta acima relatada, José poderá ser demitido após o devido processo administrativo.

A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência...

Constitui requisito de eficácia e moralidade a publicidade de qualquer ato administrativo.

Com base no art.10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, de improbidade administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ...

Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.

Poderão ser revistos, a qualquer tempo, os processos administrativos de que resultem sanções quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes ...