Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204613761O servidor que estiver sendo processado judicialmente pela prática de ato de improbidade somente perderá a função públic...1457941204613761Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O servidor que estiver sendo processado judicialmente pela prática de ato de improbidade somente perderá a função pública após o trânsito em julgado da sentença condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463580Direito AdministrativoA agência reguladora deverá implementar, para cada período quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com caráter informativo e educativo,...Questão 457941204511601Direito AdministrativoO edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.Questão 457941204524859Direito AdministrativoCarlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisó...Questão 457941204569248Direito AdministrativoDepois de ter celebrado contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente pode retomar o serviço antes do término do prazo da conce...Questão 457941204600844Direito AdministrativoCaso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa le...Questão 457941204616543Direito AdministrativoA autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei espe...Questão 457941204617242Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204637379Direito AdministrativoO gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.Questão 457941204642596Direito AdministrativoA administração pública é caracterizada, do ponto de vista objetivo, pela própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por meio de seus agen...Questão 457941204649546Direito AdministrativoO leilão vai viabilizar a concessão pelo Estado à exploração simultânea de todas as atividades da cadeia (geração, transmissão, distribuição e comerci...