A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com ca...

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

A crença coletiva em torno do instituto jurídico segundo o qual os concursos públicos invariavelmente recrutam e selecionam os indivíduos mais prepa...

Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, a administração pública poderá vedar a contratação de marca o...

No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.A administração não deve exigir depósito prévio co...

Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,

Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ...

O servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofício

A contratada atuou de forma legalmente correta ao paralisar unilateralmente a obra até a regularização dos débitos, pois ela tem o direito de fazê-lo ...

O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farmacêuticos não poderá, com fundamento no mesmo ato, comercializa...

Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta-corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.