Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511601O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder públi...1457941204511601Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476264Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que são apresentados os casos de encerramento de um procedimento licitatório nos quais se deve as...Questão 457941204494075Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.Questão 457941204516316Direito AdministrativoO fiscal técnico do contrato deverá apresentar periodicamente ao preposto a avaliação da execução do objeto contratual; caberá unicamente ao preposto ...Questão 457941204528631Direito AdministrativoA licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do valor total a ser contratado, nas modalidades de tomada de preços e de concorrên...Questão 457941204529335Direito AdministrativoSe um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a conduta do lesado tiver contribuído para...Questão 457941204585097Direito AdministrativoRescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá firmar novo contrato de terceirização, e, sendo o valor do c...Questão 457941204604189Direito AdministrativoOs atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional,...Questão 457941204614758Direito AdministrativoO servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.Questão 457941204615524Direito AdministrativoA duração de todos os contratos está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.Questão 457941204651099Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou proven...