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O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.
No contexto da administração pública, os princípios e valores éticos devem orientar a conduta dos servidores. Com base no Código de Ética Profissional...
Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze mes...
No âmbito de órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, as comissões de ética poderão aplicar aos ...
Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público...
A ética fortalece o exercício da cidadania em uma democracia, promovendo o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos.
A ausência injustificada do servidor público em seu local de trabalho constitui um fator de desmoralização do serviço público que pode conduzir as rel...
O servidor público, quando estiver diante de duas opções legais, deverá escolher a mais condizente com o bom senso.
Para obedecer a seus superiores, o servidor não poderá abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo que a finalidade da ordem por ele r...
Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualqu...
Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, por meio da identificação...