Caso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio serviente será obri...

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o ...

O transportador responde por dano decorrente de lesão a passageiro, ainda que este seja empregado que viajava na aeronave acidentada, sem prejuízo de ...

Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.

O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.

Não se anula o registro de nascimento de filho não biológico que tenha sido efetivado em decorrência do reconhecimento espontâneo de paternidade, mesm...

O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.

O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ain...

No que se refere ao enfrentamento jurisprudencial do bem de família, assinale a opção correta.

Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo.