Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204557016O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.1457941204557016Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroO intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492828Direito CivilConsidera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.Questão 457941204507039Direito CivilOs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, podendo as partes livremente pactuar regras de i...Questão 457941204524731Direito CivilEm assembleia cuja pauta não inclua a discussão acerca de despesas extraordinárias do condomínio, não comparecendo Caio, o inquilino poderá comparecer...Questão 457941204556916Direito CivilA obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos possui natureza complementar e subsidiária, somente surgindo em caso de comprovação da impossibili...Questão 457941204585159Direito CivilAcerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.Questão 457941204585164Direito CivilNo que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.Questão 457941204586160Direito CivilAssinale a opção correta acerca do usufruto.Questão 457941204587971Direito CivilConsiderando o entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204600973Direito CivilA respeito da propriedade fiduciária, disciplinada no Código Civil, assinale a opção correta.Questão 457941204628769Direito CivilA vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.