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Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.
Gustavo deve oitenta mil reais a Luiz e é credor de Roberto, que deve a Gustavo a quantia de cem mil reais. Gustavo e Roberto pretendem formalizar um ...
A resilição unilateral dos contratos
Corrigido o texto de lei temporária antes de seu termo inicial, o novo texto é considerado lei nova, a qual terá, salvo disposição em contrário, vigên...
A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.
Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa de liquidação.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vizinhos, interessados na sua fi...
O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.