Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204544745No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que1457941204544745Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoNo que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar queAa decadência atinge diretamente o direito de ação e, assim, faz desaparecer o direito tutelado, ao passo que a prescrição, ao atingir o direito tutelado, tem como consequência a extinção da ação.Ba prescrição pode ser classificada como aquisitiva e extintiva, uma vez que o decurso do tempo, elemento comum às duas espécies, tem influência para a aquisição e a extinção de direitos.Ca prescrição, a perempção e a preclusão são institutos que geram a perda de direitos, sendo as duas primeiras de natureza material e a última, de natureza processual.Da renúncia à prescrição é válida desde que seja expressa, não cause prejuízos a terceiros e seja realizada depois que a prescrição se consumar.Eos prazos prescricionais, em regra, são aqueles definidos por lei; contudo, por acordo das partes, eles podem ser alterados e novas causas de interrupção e suspensão podem ser criadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463102Direito CivilEm se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.Questão 457941204502286Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil.100 Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executa...Questão 457941204537162Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941204585019Direito CivilNo que diz respeito à capacidade civil, aos direitos da personalidade, às associações e aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.Questão 457941204596441Direito CivilÉ válida a renúncia à decadência legal.Questão 457941204608883Direito CivilConsiderando que o estado civil de cada pessoa deve refletir sua realidade afetiva, em detrimento das formalidades e valores essencialmente patrimonia...Questão 457941204613767Direito CivilConfigura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em...Questão 457941204614700Direito CivilEm situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceir...Questão 457941204625767Direito CivilAcerca da responsabilidade por fato de outrem, assinale a opção correta.Questão 457941204672287Direito CivilNo regime do novo Código Civil, os menores com dezesseis anos de idade podem ser emancipados, a requerimento dos pais, em ato conjunto, ou de um deles...