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Acerca da responsabilidade por fato de outrem, assinale a opção correta.
Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimen...
O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a chefia à qual ele é subordinado.
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor
Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
A fiscalização das fundações é realizada pelo Ministério Público estadual, ainda que as referidas fundações tenham abrangência nacional.
Com relação às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, o que...
Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota...