Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.100 Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha...

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa etária e a existência de deficiência mental deixaram de ser consideradas critérios para a...

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.

A declaração feita pelo devedor de que apresentará proposta de pagamento do débito não implica renúncia tácita à prescrição.

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os en...

Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos a noções gerais do direito civil.A incidência ...

Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em...

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a...

Enquanto a decadência extingue tanto o direito quanto a ação, a prescrição extingue apenas a ação.

Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said...

No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue ...