A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

Considerando os casos de abuso da personalidade jurídica, assinale a opção que indica situação que configura confusão patrimonial.

Os direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos, como no caso da t...

É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.Na ...

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições gerais dos contratos e às ideias explanadas no texto acima, julgue os itens a seguir.A declaração volitiva bilateral s...

Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

No âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer pa...

No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.