No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente...

Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada.II É n...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, devem ser considerados os

O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento co...

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.

A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

Nos contratos de compra e venda realizados entre particulares, o comprador e o vendedor assumem, respectivamente, no prazo estipulado, a obrigação de ...

Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigaç...

Na garantia oferecida para o credor mediante fiança, em caso de inadimplência, o credor deve executar simultaneamente o devedor e o fiador, mesmo que ...