Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204544744O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pes...1457941204544744Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilO Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar queAa pessoa passa, a partir do nascimento com vida, a ser sujeito de direitos e de deveres, e a ocorrência desse requisito determina consequências de alta relevância, incluindo aspectos sucessórios.Bnão é certo considerar a pessoa relativamente incapaz no momento da limitação quando a causa de impossibilidade de expressão da vontade for transitória.Ca forma prevista na legislação civil de declarar o fim da existência da pessoa natural é somente pela morte, que será sempre natural ou física.Do prenome e o sobrenome servem para individualizar as pessoas naturais e, por isso, à luz do princípio da sua imutabilidade, somente podem ser alterados se expuserem a pessoa ao ridículo.Ea atual legislação civil aproxima as características dos direitos de personalidade e dos direitos patrimoniais ao afirmar que ambos têm conteúdo econômico imediato e podem ser destacados do seu titular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446696Direito CivilÀ luz das disposições do Código Civil referentes à lesão e ao estado de perigo, assinale a opção correta.Questão 457941204463946Direito CivilCaso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio serviente será obrigado a sofrê-la.Questão 457941204470544Direito CivilConforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta ano...Questão 457941204471477Direito CivilO Código Civil veda a pluralidade domiciliar, por isso uma pessoa que exerce profissão em localidades diversas deve optar por uma delas para constitui...Questão 457941204564051Direito CivilA respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.Questão 457941204565633Direito CivilEm cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de posse, propriedade e di...Questão 457941204572610Direito CivilNa obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência, o exercício da autoexecutoriedad...Questão 457941204651663Direito CivilOs frutos de bens particulares de Marta percebidos durante o casamento entrarão na comunhão.Questão 457941204652996Direito CivilCom relação às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, o que...Questão 457941204670006Direito CivilCláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no dom...