Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204470544Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis c...1457941204470544Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de BensConforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos éAinconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da dignidade da pessoa humana ao tratar idosos como instrumentos para a satisfação do interesse patrimonial dos herdeiros.Bconstitucional, podendo ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante contrato particular.Cinconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da autonomia individual ao impedir que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam suas escolhas existenciais livremente.Dinconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio da igualdade ao utilizar a idade como elemento de desequiparação entre as pessoas.Econstitucional, podendo ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455059Direito CivilHaverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.Questão 457941204457007Direito CivilEm observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecime...Questão 457941204463323Direito CivilÉ solidária a responsabilidade do dono de hotel por eventuais danos causados por seus hóspedes a outrem, independentemente da comprovação de culpa.Questão 457941204474671Direito CivilSalvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são...Questão 457941204483971Direito CivilÀ luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.Questão 457941204536486Direito CivilSegundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade ce...Questão 457941204541013Direito CivilConsidere a hipótese de que o objeto de determinado contrato corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham a existir seja assumid...Questão 457941204574537Direito CivilEm se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa do devedor, po...Questão 457941204584313Direito CivilA firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão pela qual, agindo o terceiro de boa-fé, não exercita direito próprio, uma vez que oponível ...Questão 457941204617257Direito CivilAcerca do regime de bens entre cônjuges, assinale a opção correta.