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À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
Rescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa do promitente comprador, é devido o pagamento de taxa de fruição ao promitente vendedor,...
Família anaparental é aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.
Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civ...
A legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue os próximos itens.Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.
Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do ...
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperar coisa vendida com cláusula de reserva de domín...
A garantia por hipoteca
Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na...
No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que pas...