Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204474671Salvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado es...1457941204474671Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito CivilSalvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens de uso especial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445674Direito CivilNas demandas judiciais, a prescriçãoQuestão 457941204460950Direito CivilA analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.Questão 457941204493123Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho a lhe dar passagem, não cabendo, ...Questão 457941204514455Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é aQuestão 457941204531552Direito CivilPara que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.Questão 457941204541188Direito CivilMário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa ...Questão 457941204576662Direito CivilNo tocante à extinção dos contratos, assinale a opção correta.Questão 457941204602797Direito CivilCaso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Público Federal o encargo de velar ...Questão 457941204625355Direito CivilEm relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.Questão 457941204638898Direito CivilA respeito de prescrição e resolução de contratos, julgue os itens subsequentes.Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão,...