Caso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Públi...

Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.

Benfeitorias são bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.

Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.Nessa situação,

Assinale a opção correta relativa à responsabilidade civil.

Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.

Os doentes mentais, os viciados em tóxicos e os excepcionais com incompleto desenvolvimento mental estão sujeitos à curatela.

A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifes...