Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204445706Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.1457941204445706Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasCom base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.AA desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.BSegundo entendimento pacificado do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica.CDe acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, em face da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.DA confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente, pela sociedade, de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como pela transferência de ativos e passivos sem efetiva contraprestação, exceto valores proporcionalmente insignificantes.EConsoante a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliado à confusão patrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460763Direito CivilO excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da aber...Questão 457941204498941Direito CivilAssinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.Questão 457941204514987Direito CivilO procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um juízo de valor, por comparação das semelhanças entre diferentes casos concretos, é...Questão 457941204524526Direito CivilEndividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de c...Questão 457941204560762Direito CivilA renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.Questão 457941204562868Direito CivilPedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivale...Questão 457941204576891Direito CivilNo mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde qu...Questão 457941204612501Direito CivilAssinale a opção correta no que se refere a disposições gerais do Código Civil.Questão 457941204618367Direito CivilEm decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penai...Questão 457941204653788Direito CivilA regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando...