Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204618367Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroativid...1457941204618367Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoCom base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penais ou civis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454464Direito CivilEm matéria de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, considera-se causa o evento que tenha produzido de modo dir...Questão 457941204470552Direito CivilConsiderada a hipótese de um dos herdeiros propor ação de usucapião objetivando usucapir imóvel objeto de herança, assinale a opção correta com base n...Questão 457941204477432Direito CivilDe acordo com o Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial pode ser caracterizada em razãoQuestão 457941204503940Direito CivilA conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negócio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a ...Questão 457941204536330Direito CivilOs itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordi...Questão 457941204540768Direito CivilA eventual dissolução de uma associação deve ser registradaQuestão 457941204558551Direito CivilA desconsideração inversa é caracterizada pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, resultando na execução de bens da sociedade por obri...Questão 457941204564999Direito CivilSe, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da refe...Questão 457941204584312Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética.Na promessa de compra e venda de determinado imóvel, foi estipulada multa de mora para o caso de atraso na en...Questão 457941204627968Direito CivilComo a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica sujeita a condição depende de es...