Como a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica su...

A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.

A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue os itens seguintes.As causas de impedimento, suspensão e interrupção da pr...

Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão.

O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas d...

O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse último estiverem presentes e...

A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fim de se respeitar o direito ao esquecimento das ví...

Acerca da elaboração de procurações para os atos da vida civil, assinale a opção correta.

Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito e prescrição e decadência, a...

Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo d...

O negócio jurídico, nos termos apresentados, não pode ser confirmado pelos interessados e a ação declaratória de nulidade pode ser reconhecida a qualq...