No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracteri...

Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda

Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvênci...

A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter per...

Carla alugou apartamento de Juliana — que é casada com Marcos — por vinte e quatro meses, mediante contrato garantido por fiador.Com relação a essa si...

A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue os itens subsequentes.Terá eficácia perante o mandatário a revogação d...

No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

Pedro quitará sua dívida com José em 4 anos.

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, a...