Questões MPE-BA para Concursos

no próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso.

no CSMP, em todas as hipóteses.

no próprio órgão que a apreciou, independentemente do caso.

no Colégio de Procuradores de Justiça, em todas as hipóteses.

na Corregedoria-Geral.

procurador-geral de justiça.

CSMP.

Colégio de Procuradores de Justiça.

juiz a quem for distribuído eventual recurso.

corregedor-geral.

instaurar procedimento investigatório criminal.

instaurar inquérito policial.

promover a ação penal cabível.

promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento.

encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.

O membro do Ministério Público não poderá, em hipótese alguma, indeferir pedido de instauração de inquérito civil.

O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público.

O defensor constituído nos autos poderá assistir o investigado durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do depoimento prestado.

O prazo para a conclusão do procedimento preparatório ao inquérito civil é de 90 dias improrrogáveis.

O conhecimento por manifestação anônima implicará necessariamente a ausência de providências.

A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial.

O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto.

Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação.

Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente.

A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.

em dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

em cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

em três anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

em quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

em cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção integral dos vencimentos e das vantagens do cargo.

é tipo de pena expressamente previsto para o afastamento do membro infrator de suas funções ordinárias.

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato independente do procurador-geral de justiça, desde que fundamentado, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

pode ser aplicada como medida cautelar decretada pelo CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

o voto do procurador-geral de justiça será de qualidade caso haja empate.

prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público.

será designada nova sessão de julgamento caso haja empate, intimando-se os ausentes para que possam definir o resultado.

será chamado a votar o corregedor-geral de justiça.

prevalecerá a decisão mais prejudicial ao membro do Ministério Público.

após deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

após autorização do corregedor-geral.

após deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

de ofício, sem a necessidade de provocação.

após deliberação de todo o Colégio de Procuradores de Justiça.

a qualquer tempo, hipótese na qual assumirá, interinamente, o procurador-geral de justiça adjunto.

em até 30 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo na carreira.

em até 30 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares, caso o governador não cumpra esse prazo.

em até 15 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o mais antigo na carreira, caso o governador não cumpra esse prazo.

em até 15 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares.