Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204504002Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil c...1457941204504002Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoSegundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoAprocurador-geral de justiça.BCSMP.CColégio de Procuradores de Justiça.Djuiz a quem for distribuído eventual recurso.Ecorregedor-geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483289Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e s...Questão 457941204500230Legislação do Ministério PúblicoEsgotadas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público deve remeter a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procediment...Questão 457941204507282Legislação do Ministério PúblicoA licença por adoção de criança é um dos direitos dos membros do MPSC expressos na referida lei orgânica.Questão 457941204514320Legislação do Ministério PúblicoEntre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos estados...Questão 457941204530067Legislação do Ministério PúblicoCaso o órgão competente não homologue decisão de arquivamento de inquérito civil, por discordar da decisão de membro do Ministério Público estadual qu...Questão 457941204533717Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade deQuestão 457941204544805Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar ...Questão 457941204544808Legislação do Ministério PúblicoO corregedor geral do MP/PI seráQuestão 457941204645819Legislação do Ministério PúblicoO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...Questão 457941204649169Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.