Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204514320Entre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério P...1457941204514320Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoEntre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos estados julgados há menos de um ano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446660Legislação do Ministério PúblicoConforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ESI pronunciar-se sobre qualquer ...Questão 457941204482814Legislação do Ministério PúblicoA participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.Questão 457941204505291Legislação do Ministério PúblicoNo CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.Questão 457941204507289Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.Questão 457941204527399Legislação do Ministério PúblicoO inquérito civil é instaurado por meio de portaria, que poderá ser aditada por membro do Ministério Público quando novos fatos indicarem necessidade ...Questão 457941204527526Legislação do Ministério PúblicoSe membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça l...Questão 457941204627657Legislação do Ministério PúblicoA LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem...Questão 457941204648509Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.Questão 457941204655321Legislação do Ministério PúblicoPeixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as su...Questão 457941204668755Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do CNMP, os contratos de manutenção e garantia devem prever custos adicionais para o atendimento aos ativos de tecnologia da informação, em ...