Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204507289A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Super...1457941204507289Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC)A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491088Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fi...Questão 457941204503929Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de...Questão 457941204511838Legislação do Ministério PúblicoÉ competência do assistente de procurador-geral, entre outras, minutar documentos e expedientes em geral, auxiliar na elaboração de pareceres e elabor...Questão 457941204514319Legislação do Ministério PúblicoO CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, entre os quais se inclui um membro do MP junto aos tribunais de conta...Questão 457941204527399Legislação do Ministério PúblicoO inquérito civil é instaurado por meio de portaria, que poderá ser aditada por membro do Ministério Público quando novos fatos indicarem necessidade ...Questão 457941204533717Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade deQuestão 457941204534673Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.Questão 457941204535119Legislação do Ministério PúblicoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.Questão 457941204545234Legislação do Ministério PúblicoO referido código de ética aplica-se exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU; aos demais colaboradores desses órgãos são aplicados outros norm...Questão 457941204627658Legislação do Ministério PúblicoA destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatív...