Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204535119O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.1457941204535119Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478358Legislação do Ministério PúblicoCaso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superio...Questão 457941204479349Legislação do Ministério PúblicoSerá considerado reincidente o membro do ministério público que praticar nova infração antes de obtida a reabilitação ou verificada a prescrição de fa...Questão 457941204504000Legislação do Ministério PúblicoNo que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 23/2007 do CNMP.Questão 457941204504002Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoQuestão 457941204506683Legislação do Ministério PúblicoAcerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o...Questão 457941204524567Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pe...Questão 457941204544807Legislação do Ministério PúblicoA ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta peloQuestão 457941204627454Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das...Questão 457941204645817Legislação do Ministério PúblicoO princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.Questão 457941204648510Legislação do Ministério PúblicoCom base no que dispõe a lei sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MPU, assinale a opção correta.