Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204534673O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto ...1457941204534673Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478353Legislação do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo...Questão 457941204498480Legislação do Ministério PúblicoNão viola o princípio da independência funcional lei estadual que promova a divisão de atribuições entre membros do Ministério Público para a atuação ...Questão 457941204504002Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoQuestão 457941204506100Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação do entendimento desse conselho em d...Questão 457941204506280Legislação do Ministério PúblicoCabe ao fiscal administrativo a emissão da nota fiscal do contrato em questão.Questão 457941204506283Legislação do Ministério PúblicoConsiderando-se a cláusula IV, é vedada pela Resolução CNMP n.º 102/2013 a inserção de cláusulas e indicadores de nível de serviço no contrato de solu...Questão 457941204514286Legislação do Ministério PúblicoCrime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sant...Questão 457941204528735Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...Questão 457941204533647Legislação do Ministério PúblicoNo exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades ...Questão 457941204627455Legislação do Ministério PúblicoO Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como membros natos, e por mais quatro p...