Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204627455O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como memb...1457941204627455Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoO Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como membros natos, e por mais quatro procuradores de justiça, tem a incumbência de fiscalizar e superintender a atuação do MP.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478355Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.Questão 457941204498480Legislação do Ministério PúblicoNão viola o princípio da independência funcional lei estadual que promova a divisão de atribuições entre membros do Ministério Público para a atuação ...Questão 457941204504003Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feitoQuestão 457941204507277Legislação do Ministério PúblicoO exercício da função de subprocurador-geral de justiça é restrito a procuradores de justiça.Questão 457941204507278Legislação do Ministério PúblicoO afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.Questão 457941204507289Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.Questão 457941204508427Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subsequ...Questão 457941204527397Legislação do Ministério PúblicoO inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, que deverá ser provocado por qualquer pessoa ou autoridade que forneça ...Questão 457941204535122Legislação do Ministério PúblicoDemissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.Questão 457941204627454Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das...