Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204507278O afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Super...1457941204507278Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Santa CatarinaO afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479347Legislação do Ministério PúblicoA independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.Questão 457941204506281Legislação do Ministério PúblicoCabe ao fiscal técnico do contrato tanto a confecção quanto a assinatura do termo de recebimento provisório mencionado na cláusula I, quando da entreg...Questão 457941204527522Legislação do Ministério PúblicoO acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que ...Questão 457941204545160Legislação do Ministério PúblicoDado o princípio da indivisibilidade, um membro do Ministério Público da União não pode substituir outro que exerça a mesma função, pois haverá implic...Questão 457941204545245Legislação do Ministério PúblicoAo propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.Questão 457941204585674Legislação do Ministério PúblicoO princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de super...Questão 457941204627457Legislação do Ministério PúblicoA norma complementar em questão assegura ao órgão de execução do MP a competência para exercer o controle externo da atividade policial, por intermédi...Questão 457941204627660Legislação do Ministério PúblicoÉ de competência do Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em sede de conflito de atribuiç...Questão 457941204646510Legislação do Ministério PúblicoConsidere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvol...Questão 457941204647152Legislação do Ministério PúblicoPelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.