Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204647152Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.1457941204647152Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoPelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491088Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fi...Questão 457941204504002Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoQuestão 457941204507278Legislação do Ministério PúblicoO afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.Questão 457941204507283Legislação do Ministério PúblicoA remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de...Questão 457941204514472Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta...Questão 457941204514495Legislação do Ministério PúblicoA proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) seráQuestão 457941204514497Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941204545156Legislação do Ministério PúblicoConflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério Público Federal e um membro do Ministério Público Militar deverá ser sub...Questão 457941204565069Legislação do Ministério PúblicoSe, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, el...Questão 457941204645819Legislação do Ministério PúblicoO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...