Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204507283A remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes,...1457941204507283Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Santa CatarinaA remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de remoção voluntária pelo prazo de 2 anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482807Legislação do Ministério PúblicoConsidere que, em determinado processo judicial de natureza cível, exista, por razões distintas, motivo para a atuação de diferentes órgãos do Ministé...Questão 457941204483145Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador do estado, entre os procuradores de justiça indicados em lista tríplice, para mandato de dois ...Questão 457941204483146Legislação do Ministério PúblicoOs serviços auxiliares das procuradorias de justiça destinam-se a dar o suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das fun...Questão 457941204491088Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fi...Questão 457941204504002Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoQuestão 457941204505933Legislação do Ministério PúblicoSegundo resolução do CNMP, o vice-procurador-geral da República é o segundo na chamada e na sequência de ingresso na ordem de precedência nas solenida...Questão 457941204507158Legislação do Ministério PúblicoO compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório ou,...Questão 457941204507280Legislação do Ministério PúblicoCabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o corregedor-geral do MPSC.Questão 457941204528737Legislação do Ministério PúblicoÀ luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidasQuestão 457941204648507Legislação do Ministério PúblicoCom referência ao instituto do inquérito civil público, assinale a opção correta.