Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204507158O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de...1457941204507158Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoO compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório ou, ainda, no curso de ação judicial, quando será submetido à homologação do juízo competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503999Legislação do Ministério PúblicoAcerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.Questão 457941204505439Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.O corregedor nacional ...Questão 457941204507277Legislação do Ministério PúblicoO exercício da função de subprocurador-geral de justiça é restrito a procuradores de justiça.Questão 457941204514472Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta...Questão 457941204535075Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941204535077Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de inves...Questão 457941204535120Legislação do Ministério PúblicoO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradore...Questão 457941204545242Legislação do Ministério PúblicoAutorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, se...Questão 457941204627455Legislação do Ministério PúblicoO Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como membros natos, e por mais quatro p...Questão 457941204646510Legislação do Ministério PúblicoConsidere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvol...