Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204545242Autorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo pro...1457941204545242Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPUAutorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse caso, manifestação do Conselho Superior do órgão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463968Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju deve ser presidido por integrante da carreira dos procuradores do referido município...Questão 457941204482808Legislação do Ministério PúblicoA iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser formalizada por documento escrito a...Questão 457941204507158Legislação do Ministério PúblicoO compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório ou,...Questão 457941204533718Legislação do Ministério PúblicoCompete aos centros de apoio operacionalQuestão 457941204545241Legislação do Ministério PúblicoA sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em a...Questão 457941204545244Legislação do Ministério PúblicoO princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico...Questão 457941204627456Legislação do Ministério PúblicoA norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrant...Questão 457941204627654Legislação do Ministério PúblicoA LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...Questão 457941204648509Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.Questão 457941204652356Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE — Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 —, assinale a opção correta.