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Compete aos centros de apoio operacional
É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), assinale a opção ...
Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de...
De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,
Conforme a resolução conjunta em questão, os sistemas de tramitação e controle processual judicial descontinuados, cujos dados não possam ser migrados...
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.
O julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontua...
A norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrant...
No que se refere às resoluções do CNMP, assinale a opção correta.