Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204645819O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estad...1457941204645819Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478354Legislação do Ministério PúblicoO ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, po...Questão 457941204505289Legislação do Ministério PúblicoA autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder ...Questão 457941204506098Legislação do Ministério PúblicoEm regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada c...Questão 457941204508428Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei n.º 8.625/1993, caso um membro do Ministério Público seja investigado criminalmente, seu indiciamento em inquérito policial soment...Questão 457941204514472Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta...Questão 457941204515994Legislação do Ministério PúblicoEm virtude do princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público, nem mesmo o Poder Judiciário pode determinar que certa pessoa se...Questão 457941204534760Legislação do Ministério PúblicoDurante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.Questão 457941204617631Legislação do Ministério PúblicoPara que membro do MP seja investigado em inquérito policial civil ou militar, é necessária autorização do procurador-geral da República, após a qual ...Questão 457941204627659Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicand...Questão 457941204648532Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.