Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204627659O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar...1457941204627659Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicando as sanções cabíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457511Legislação do Ministério PúblicoConstituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de tri...Questão 457941204479347Legislação do Ministério PúblicoA independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.Questão 457941204482813Legislação do Ministério PúblicoEntre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administra...Questão 457941204503997Legislação do Ministério PúblicoConforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério PúblicoQuestão 457941204506098Legislação do Ministério PúblicoEm regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada c...Questão 457941204507279Legislação do Ministério PúblicoSe, após quinze dias do recebimento da lista tríplice, o governador não nomear o procurador-geral de justiça, o membro do Ministério Público mais vota...Questão 457941204509762Legislação do Ministério PúblicoO prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é deQuestão 457941204533716Legislação do Ministério PúblicoDecidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição doQuestão 457941204534673Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.Questão 457941204541472Legislação do Ministério PúblicoProcurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.