Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204507279Se, após quinze dias do recebimento da lista tríplice, o governador não nomear o procurador-geral de justiça, o membro d...1457941204507279Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoSe, após quinze dias do recebimento da lista tríplice, o governador não nomear o procurador-geral de justiça, o membro do Ministério Público mais votado será automaticamente investido no cargo para exercer o mandato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456951Legislação do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua tit...Questão 457941204478356Legislação do Ministério PúblicoSe o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o mem...Questão 457941204482813Legislação do Ministério PúblicoEntre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administra...Questão 457941204483147Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.Questão 457941204527530Legislação do Ministério PúblicoSe o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ...Questão 457941204535145Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviço...Questão 457941204541472Legislação do Ministério PúblicoProcurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.Questão 457941204544808Legislação do Ministério PúblicoO corregedor geral do MP/PI seráQuestão 457941204545248Legislação do Ministério PúblicoSomente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do car...Questão 457941204545249Legislação do Ministério PúblicoO governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem ...