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O corregedor geral do MP/PI será
O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, po...
A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.
No que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 23/2007 do CNMP.
No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação do entendimento desse conselho em d...
Considerando-se a cláusula IV, é vedada pela Resolução CNMP n.º 102/2013 a inserção de cláusulas e indicadores de nível de serviço no contrato de solu...
Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua...
Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o process...
Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superio...
Com base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.