Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204535145O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e...1457941204535145Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoO Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456951Legislação do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua tit...Questão 457941204478353Legislação do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo...Questão 457941204479347Legislação do Ministério PúblicoA independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.Questão 457941204482809Legislação do Ministério PúblicoCabe exclusivamente ao Conselho Superior do Ministério Público autorizar o procurador-geral de justiça a ajuizar, junto ao tribunal de justiça local, ...Questão 457941204482810Legislação do Ministério PúblicoÉ legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exer...Questão 457941204504000Legislação do Ministério PúblicoNo que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 23/2007 do CNMP.Questão 457941204505439Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.O corregedor nacional ...Questão 457941204514472Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta...Questão 457941204530091Legislação do Ministério PúblicoA autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete aoQuestão 457941204627457Legislação do Ministério PúblicoA norma complementar em questão assegura ao órgão de execução do MP a competência para exercer o controle externo da atividade policial, por intermédi...