Cabe exclusivamente ao Conselho Superior do Ministério Público autorizar o procurador-geral de justiça a ajuizar, junto ...

Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em ...

Será considerado reincidente o membro do ministério público que praticar nova infração antes de obtida a reabilitação ou verificada a prescrição de fa...

Assinale a opção em que é citado órgão de administração superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para...

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de inves...

O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.

Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a pro...

O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência ...

A norma complementar em questão assegura ao órgão de execução do MP a competência para exercer o controle externo da atividade policial, por intermédi...

As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.