Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204456951Compete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a resi...1457941204456951Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do CearáCompete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua titularidade, devendo ouvir previamente a Corregedoria-Geral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478359Legislação do Ministério PúblicoÉ obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.Questão 457941204503994Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiçaQuestão 457941204511835Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral.Questão 457941204514286Legislação do Ministério PúblicoCrime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sant...Questão 457941204514500Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito peloQuestão 457941204544810Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valor...Questão 457941204545160Legislação do Ministério PúblicoDado o princípio da indivisibilidade, um membro do Ministério Público da União não pode substituir outro que exerça a mesma função, pois haverá implic...Questão 457941204626873Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado, na condição de integrante do Ministério Público, está sujeito ao controle de sua atuação administrativa e financeira p...Questão 457941204627661Legislação do Ministério PúblicoEssa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do es...Questão 457941204649169Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.