Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204503994Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do proc...1457941204503994Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiçaAa qualquer tempo, hipótese na qual assumirá, interinamente, o procurador-geral de justiça adjunto.Bem até 30 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo na carreira.Cem até 30 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares, caso o governador não cumpra esse prazo.Dem até 15 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o mais antigo na carreira, caso o governador não cumpra esse prazo.Eem até 15 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446660Legislação do Ministério PúblicoConforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ESI pronunciar-se sobre qualquer ...Questão 457941204446908Legislação do Ministério PúblicoCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS referentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opç...Questão 457941204507289Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.Questão 457941204508427Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subsequ...Questão 457941204509761Legislação do Ministério PúblicoNo caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carre...Questão 457941204534685Legislação do Ministério PúblicoDurante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.Questão 457941204545160Legislação do Ministério PúblicoDado o princípio da indivisibilidade, um membro do Ministério Público da União não pode substituir outro que exerça a mesma função, pois haverá implic...Questão 457941204648511Legislação do Ministério PúblicoA respeito da Lei Orgânica do MPE/RO, assinale a opção correta.Questão 457941204648628Legislação do Ministério PúblicoCom relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a ...Questão 457941204668755Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do CNMP, os contratos de manutenção e garantia devem prever custos adicionais para o atendimento aos ativos de tecnologia da informação, em ...